Enunciado
Em razão das obras de ampliação da siderúrgica Alfa, foi detectada, por pescadores da região, eleitores assíduos e muito participativos na seara política, um despejo elevado e contínuo de resíduos sólidos no principal rio existente, o que não gerou impactos imediatos na qualidade do manancial e na atividade pesqueira. Apesar disso, cogitaram ingressar com uma ação constitucional para impedir a continuidade do despejo, já que efeitos deletérios certamente seriam percebidos em futuro próximo. Ao consultarem um especialista, foi corretamente esclarecido aos pescadores que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque os pescadores são eleitores, ou seja, cidadãos, e o art. 5º, LXXIII, da CF permite a qualquer cidadão propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente. Não é preciso demonstrar prejuízo material aos cofres públicos: no Tema 836 de repercussão geral (ARE 824.781), o STF fixou que essa demonstração não é condição para o cabimento da ação popular.
Base legal: Fundamento: art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal e Tema 836 de repercussão geral do STF Art. 5º, LXXIII: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 53: Sustação de atos normativos do ExecutivoMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 94: Ação popular ambiental
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 81: Liberdade de expressão e seus limites
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 79: Transformações da jurisdição constitucional no controle concentrado
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 82: Mandado de injunção (Lei 13.300/2016)
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 80: Poder Judiciário e efetividade dos direitos fundamentais: tratados de direitos...