Enunciado
Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na qual solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida alegação é
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, no RE 1.010.606 (Tema 786 da repercussão geral, Pleno, rel. Min. Dias Toffoli, j. 11/02/2021, caso Aída Curi), o STF fixou que "é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados".
Base legal: Fundamento: STF, RE 1.010.606 (Tema 786 da repercussão geral) STF, RE 1.010.606 (Tema 786, Pleno, rel. Min. Dias Toffoli, j. 11/02/2021) : "É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim...
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