Enunciado
Sobre a controvérsia relativa aos requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão, é incorreto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A é a resposta porque a afirmação é incorreta: o art. 37, V, da CF reserva exclusivamente a servidores ocupantes de cargo efetivo as funções de confiança. Os cargos em comissão não precisam ser todos preenchidos por servidores de carreira; a lei apenas fixa os casos, as condições e os percentuais mínimos a eles reservados.
Base legal: Fundamento: art. 37, V, da CF e Tema 1010 do STF (RE 1.041.210) CF, art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 33: Estado de coisas inconstitucionalMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 12: Cargos em comissão
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 16: Ciência, tecnologia e inovação na Constituição
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 20: Habeas data
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 14: Repartição de competências na jurisprudência do STF
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 18: Constituição de Rondônia: redução de jornada do servidor responsável por pessoa...