Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 56: Polícia civil na Constituição

1. A.Os delegados de polícia possuem independência funcional, uma vez que a polícia civil possui o caráter de função essencial à atividade jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
2. B.A lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência constitui atividade privativa dos delegados de polícia.
3. C.As polícias civis não integram a estrutura do Poder Executivo, uma vez que constituem órgãos dotados de autonomia administrativa, funcional e financeira.
4. D.No ordenamento jurídico brasileiro, a atividade de investigação criminal é privativa dos delegados de polícia.
5. E.A polícia civil integra a estrutura do Poder Executivo e está subordinada ao Governador do Estado.

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