Enunciado
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes, relativos a noções de direito constitucional. Nos presídios, o procedimento de revista em criança, adolescente ou pessoa com deficiência intelectual que não possa expressar seu consentimento válido deve ser substituído pela revista invertida, que é direcionada à pessoa a ser visitada.
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Gabarito: A
Certo. O item reproduz a tese do Tema 998 da repercussão geral (ARE 959.620, julgado em 2/4/2025).
Base legal: Fundamento: STF, Tema 998 da repercussão geral (ARE 959.620, j. 2/4/2025) Trecho da tese: o procedimento de revista em crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência intelectual que não possa emitir consentimento...
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