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Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública

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Vunesp2023TJRJ 2023 - XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro - Prova Objetiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

No que concerne à possibilidade de controle difuso de constitucionalidade em sede de ação civil pública, é correto afirmar:

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