Enunciado
Joaquim, policial civil, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas próximas eleições municipais, mas tem dúvidas a respeito das consequências de sua eleição em relação ao cargo de provimento efetivo que já ocupava. Ao consultar um profissional da área, foi-lhe informado corretamente que, caso eleito, Joaquim
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o servidor público da administração direta investido no mandato de Prefeito "será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração" (art. 38, II, da Constituição). Joaquim continua titular do cargo efetivo, mas fica afastado durante o mandato.
Base legal: Fundamento: art. 38, II e III, da Constituição Federal Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: [...] II...
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