Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 63: Planos de saúde e pessoa idosa

1. A.O reajuste no valor da mensalidade do plano de saúde de José é abusivo conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, apesar de essa prática não ser vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
2. B.O reajuste no valor da mensalidade do plano de saúde de José é abusivo, uma vez que o Estatuto da Pessoa Idosa veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade, por ser essa prática uma forma de discriminação da pessoa idosa.
3. C.O reajuste na mensalidade do plano é válido se José tiver tomado ciência da possibilidade de reajuste no ato de contratação do plano de saúde, podendo a mensalidade do plano ser reajustada com a mudança de faixa etária.
4. D.O reajuste no valor da mensalidade é considerado abusivo, entretanto, a defensoria pública não poderia atuar no caso, pois ser beneficiário de plano de saúde pressupõe que a pessoa tenha condições financeiras que não a habilitam economicamente para ser atendida pela defensoria pública.
5. E.O reajuste no valor da mensalidade é válido, haja vista que José, por ser idoso, provavelmente utilizará os serviços de saúde com mais frequência, e o equilíbrio contratual exige que não haja onerosidade excessiva para nenhuma das partes.

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