Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 97: Formas de provimento no Estatuto dos Servidores do Acre

Enunciado

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei Complementar estadual n.º 39/1993), o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado

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Gabarito: C

A alternativa C está correta porque "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e II - reintegração do anterior ocupante" (art. 32 da LC estadual 39/1993).

Base legal: Fundamento: arts. 8º, 27, 28, 31, 32, 34 e 35 da LC estadual 39/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Acre) LC estadual 39/1993, art. 32: "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente...

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