Enunciado
Em relação à tutela, em juízo, dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta segundo a jurisprudência dos tribunais superiores.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque corresponde ao Tema 499 do STF: "A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica...
Base legal: Fundamento: Temas 499, 82 e 1.119 da repercussão geral do STF; art. 985, I, do CPC; art. 5º, XXI, da CF Tema 499 do STF, tese: "A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário...
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