Enunciado
Considerando a política de proteção ambiental do estado do Acre, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a Lei estadual 1.426/2001 admite a exploração das florestas públicas de produção do Estado, inclusive de recursos madeireiros, e dispõe que ela "dar-se-á mediante o regime de concessão ou diretamente pela instituição responsável pela unidade de conservação" (art. 28).
Base legal: Fundamento: arts. 28, 29 e 31 da Lei estadual 1.426/2001 (AC); arts. 23 e 26 da Lei 1.500/2003; arts. 130-A a 132 da Lei 1.117/1994; art. 3º da Lei 2.025/2008; arts. 6º e 12 da Lei 1.235/1997 Lei 1.426/2001 (AC), art...
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