Enunciado
Conforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional relativa aos membros da defensoria pública a I indivisibilidade. II autonomia funcional. III unidade. IV vitaliciedade. V inamovibilidade. Assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque estão expressamente no art. 134 da CF: a unidade e a indivisibilidade (§ 4º, princípios institucionais incluídos pela EC 80/2014), a autonomia funcional (§ 2º) e a inamovibilidade (§ 1º, garantia assegurada aos integrantes da carreira).
Base legal: Fundamento: art. 134, §§ 1º, 2º e 4º, da CF CF, art. 134, § 1º: "Lei complementar organizará a Defensoria Pública [...] assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora...
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