Enunciado
Com relação aos aspectos históricos e institucionais da defensoria pública, à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, até a EC 80/2014, advocacia e Defensoria dividiam a mesma Seção III do capítulo das funções essenciais à Justiça; a emenda separou-as em "Seção III - Da Advocacia" e "Seção IV - Da Defensoria Pública".
Base legal: Fundamento: Seções III e IV do Capítulo IV do Título IV da CF (EC 80/2014); RE 1.240.999 (Tema 1.074); art. 5º, II, da LACP e ADI 3.943; art. 134, § 2º, da CF; art. 4º, V, da LC 80/1994; Tema 847 do STF CF, Título IV...
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