Enunciado
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a cláusula penal compensatória torna-se exigível desde a data do inadimplemento
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a cláusula penal compensatória é a estipulada para o caso de inexecução completa da obrigação, isto é, para o inadimplemento absoluto (arts. 409 e 410 do CC); a moratória é a que se refere à mora (inadimplemento relativo).
Base legal: Fundamento: arts. 408, 409 e 410 do Código Civil "Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Art. 409. A cláusula penal...
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