Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 24: Inquérito policial

1. A.deve ser concluído no prazo de 30 dias, podendo esse prazo, quando o fato for de difícil elucidação, ser prorrogado, desde que para a realização de diligências necessárias.
2. B.possui prazo próprio, devendo ser concluído impreterivelmente em 30 dias.
3. C.não pode ser concluído enquanto não for emitido o respectivo relatório pela autoridade policial, o que impossibilita o oferecimento da denúncia.
4. D.possui prazo impróprio e não há qualquer limitação temporal à sua conclusão, não se podendo falar em constrangimento ilegal em virtude de demora excessiva em sua tramitação.
5. E.deve ser concluído no prazo de 10 dias, sendo possível a sua prorrogação, mediante autorização judicial.

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