Enunciado
Acerca da nacionalidade conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 12, § 4º, II, da CF, na redação da EC 131/2023 (de 3/10/2023, publicada no DOU de 4/10/2023 e em vigor na data da publicação, portanto antes da prova): perde a nacionalidade o brasileiro que "fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia".
Base legal: Fundamento: art. 12, §§ 2º e 4º, e art. 5º, LI, da CF (redação da EC 131/2023) CF, art. 12, § 4º: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial...
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