Enunciado
A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão recorrido em consonância com entendimento do STJ exarado no regime de julgamento dos recursos repetitivos. Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser impugnadas mediante
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o recurso especial A foi inadmitido por falta de prequestionamento, isto é, no juízo de admissibilidade do art. 1.030, V, do CPC; contra essa decisão cabe agravo em recurso especial ao STJ (art. 1.030, § 1º, e art. 1.042).
Base legal: Fundamento: art. 1.030, I, "b", V, §§ 1º e 2º, e art. 1.042 do CPC "Art. 1.030. (...) os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I – negar seguimento: (...) b) a...
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