Enunciado
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade na condição de amicus curiae
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o STF entende que o amicus curiae não tem legitimidade para recorrer nos processos de controle concentrado, nem mesmo por embargos de declaração.
Base legal: Fundamento: ADPF 324 ED (decisão do relator, Min. Roberto Barroso, 29/4/2020); art. 138, § 1º, do CPC ADPF 324 ED (Rel. Min. Roberto Barroso, decisão de 29/4/2020): "os amici curiae não têm legitimidade para opor...
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