Enunciado
Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade. É correto dizer que Julius praticou
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a reparação do dano extinguiu a punibilidade, e entre os crimes listados só o peculato culposo tem essa regra: pelo art. 312, § 3º, do CP, no peculato culposo (§ 2º: "se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem"), "a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade".
Base legal: Fundamento: art. 312, §§ 2º e 3º, do CP e art. 384 do CPP CP, Art. 312 (...) § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3º - No caso do parágrafo...
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