Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 42: Agravante da calamidade pública

Question

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

Accepted Answer

incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

Answer

incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

Answer

incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

Answer

incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

Answer

não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato. 

Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 42: Agravante da calamidade pública

Enunciado

Gabarito: B

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