Enunciado
Durante a noite, uma pessoa adentrou clandestinamente em uma loja que comercializa aparelhos eletrônicos e subtraiu diversos celulares, mas foi detida em flagrante pela polícia. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à causa de aumento de pena no caso de furto noturno, à luz do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz a tese do Tema 1.144 dos recursos repetitivos do STJ (REsp 1.979.989/RS e REsp 1.979.998/RS, Terceira Seção, rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgados em 22/6/2022, acórdãos publicados em 30/6/2022): para a majorante do art. 155, § 1º, do Código Penal basta que o furto ocorra à noite e em situação de repouso; "são irrelevantes os fatos das vítimas estarem ou não dormindo no...
Base legal: Fundamento: art. 155, § 1º, do Código Penal; STJ, Tema 1.144 (REsp 1.979.989/RS) Código Penal, art. 155, § 1º (redação dada pela Lei 15.397/2026): "A pena aumenta-se de metade, se o crime é praticado durante o repouso...
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