Enunciado
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir. A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.
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Gabarito: B
Errado. São duas condutas, que se enquadram em dois tipos penais diferentes. Remarcar o número do chassi é o crime de adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311 do CP), um tipo específico que tem como objeto o chassi e os demais sinais identificadores do veículo, e não um documento.
Base legal: Fundamento: arts. 297 e 311 do Código Penal "Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa." "Art. 311. Adulterar...
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