Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 102: Crimes contra a administração pública

Gabarito: A

Certo. Quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício pratica corrupção ativa (art. 333 do CP). O condutor ofereceu dinheiro ao policial para ser liberado de imediato, isto é, para que o policial deixasse de praticar os atos da fiscalização diante da alteração no chassi.

Base legal: Fundamento: art. 333 do Código Penal "Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze)...