Enunciado
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir. Nessa situação, se o policial não aceitar o dinheiro oferecido, a conduta da pessoa deve ser punida na modalidade tentada.
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Gabarito: B
Errado. A corrupção ativa é crime formal: consuma-se no momento em que a vantagem indevida é oferecida ou prometida ao funcionário público, ainda que ele a recuse. O verbo do tipo é "oferecer" (art. 333 do CP), e não "entregar" ou "fazer o funcionário aceitar".
Base legal: Fundamento: art. 333 do Código Penal; STJ, Jurisprudência em Teses, edição 57, tese 19 CP, "Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato...
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