Enunciado
Assinale a opção correta com relação a crimes contra a administração pública.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, "salvo quando elementares do crime" (art. 30 do CP). A condição de funcionário público é elementar dos crimes funcionais; por isso, o particular que concorre para o crime sabendo dessa condição do coautor responde pelo mesmo crime funcional (por exemplo, peculato).
Base legal: Fundamento: arts. 30, 312, 315, 316, 317, 319-A, 320 e 327, § 2º, do Código Penal Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Art. 316 - Exigir...
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