Enunciado
Patrick Cacicedo (2017) defende que: Ao contrário da adoção de um discurso capaz de legitimar a reprodução das desigualdades e contradições da sociedade brasileira por meio do avanço do sistema punitivo e seu violento e seletivo processo de criminalização, a conjuntura social brasileira demanda a criação de um discurso de resistência a este mesmo processo a partir das necessidades advindas das relações sociais que lhe são próprias e que caminham em sentido diametralmente oposto àquele cunhado pela teoria da prevenção geral positiva da pena de GÜnter Jakobs. CACICEDO, Patrick. Pena e Funcionalismo: uma análise crítica da prevenção geral positiva. Rio de Janeiro: Revan, 2017. Considerando as teorias que debatem a pena, assinale a alternativa incorreta.
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Gabarito: D
A alternativa D é a resposta porque confunde as funções da pena. A neutralização do condenado, que "não cometerá novos delitos enquanto preso", é a prevenção especial negativa (inocuização). A prevenção especial positiva é a ressocialização ou reintegração do condenado; e a ideia de castigo como resposta à sociedade se liga à retribuição.
Base legal: Fundamento: art. 5º, XLVI, da Constituição; art. 59 do Código Penal; doutrina sobre as teorias da pena CF, art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou...
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