Enunciado
Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a doutrina penal atribui a Paul Johann Anselm von Feuerbach a formulação latina "nullum crimen, nulla poena sine lege", que aparece no seu tratado de Direito Penal de 1801. Por ter sistematizado o Direito Penal a partir da lei e da teoria da coação psicológica, ele é apontado como fundador do Direito Penal moderno.
Base legal: Fundamento: art. 5º, XXXIX, da CF e art. 1º do CP (princípio da legalidade) CF, art. 5º, XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; CP, Art. 1º - Não há crime sem lei...
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