Enunciado
Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o princípio do lugar do crime (locus delicti commissi) leva à aplicação da lei do lugar onde o crime foi cometido, e é essa a regra do art. 5º, caput, do CP: "Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional".
Base legal: Fundamento: arts. 5º e 6º do CP Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais...
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