Enunciado
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o cumprimento das penas em regime fechado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir: I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena. III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque as afirmativas I e II reproduzem o art. 34, §§ 1º e 2º, do Código Penal: no regime fechado, "o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno", e "o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena".
Base legal: Fundamento: art. 34 do Código Penal e arts. 36 e 37 da Lei 7.210/1984 (LEP) Código Penal, art. 34 : "O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para...
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