Enunciado
A Polícia Civil do Estado do Piauí tomou conhecimento, em outubro de 2025, de que a organização criminosa Alfa tinha planos para executar João, magistrado, Lucas, oficial de Justiça, Matheus, delegado de polícia, e Guilherme, deputado estadual, todos em razão das funções públicas exercidas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é qualificado o homicídio praticado, em razão das funções, em detrimento de
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 121, § 2º, VII, do Código Penal, na redação da Lei 15.134/2025 (de 6/5/2025, publicada e em vigor em 7/5/2025, antes dos fatos de outubro de 2025), qualifica o homicídio contra: a) "autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal", o que inclui o delegado de polícia (polícia civil, art. 144, IV e § 4º, da Constituição); e b) "membro do Poder...
Base legal: Fundamento: art. 121, § 2º, VII, do Código Penal (redação da Lei 15.134/2025) Código Penal, art. 121, § 2º : "Se o homicídio é cometido: [...] VII – contra: a) autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da...
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