Enunciado
Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública de determinado Município, associaram-se, entre si, com perfeita divisão de tarefas, para a prática de vários crimes de extorsão, de concussão e de corrupção, utilizando-se, para a prática de alguns delitos, das armas de fogo que possuíam em razão de suas funções. Os três foram presos em flagrante quando do cometimento de um delito de corrupção, para a consecução do qual não se utilizaram das referidas armas de fogo. Além de responderem pelo crime de corrupção, o fato de terem se associado para a prática de crimes corresponde à figura típica de crime de:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque três pessoas se associaram, com divisão de tarefas, para a prática de vários crimes. Isso é associação criminosa (art. 288 do Código Penal), que exige 3 ou mais pessoas. Não há organização criminosa, que exige associação de 4 ou mais pessoas (art. 1º, § 1º, da Lei 12.850/2013).
Base legal: Fundamento: art. 288 e § 1º do Código Penal; art. 1º, § 1º, da Lei 12.850/2013 CP, art. 288: "Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos...
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