Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 68: Crimes Contra a Administração Pública

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a condescendência criminosa exige que o funcionário deixe de agir "por indulgência", isto é, por tolerância ou clemência para com o subordinado (art. 320 do CP). No caso, o funcionário deixou de comunicar a infração depois de receber vantagem indevida.

Base legal: Fundamento: arts. 317, caput e § 1º, e 320 do CP Art. 320: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o...