Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 67: Crimes Contra a Administração Pública

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque o agente de polícia exigiu da vítima dinheiro para fazer o que já era seu dever funcional. "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" é a concussão (art. 316 do CP).

Base legal: Fundamento: art. 316 do CP "Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12...