Enunciado
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para tal crime mais branda que a prevista para o crime de resistência.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque a resistência (art. 329 do CP) exige que a oposição à execução de ato legal se dê "mediante violência ou ameaça a funcionário competente".
Base legal: Fundamento: arts. 329 e 330 do CP Art. 329: "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses...
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