Enunciado
Ao lado das hipóteses de erros essenciais figuram os chamados erros acidentais, que, ao contrário daqueles, incidem sobre elementos não essenciais à configuração do crime, não afetando a decisão a respeito da imputação. Uma hipótese de erro acidental é:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o erro sobre a pessoa é erro acidental: o agente quer atingir uma pessoa e atinge outra, que confunde com ela. O crime continua o mesmo e o erro "não isenta de pena"; consideram-se as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime, e não as da vítima (art. 20, § 3º, do CP).
Base legal: Fundamento: arts. 20 e 21 do Código Penal Art. 20. "O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. [...] § 3º - O erro quanto à...
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