Enunciado
Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir com a prestação de serviços para a família em outro Estado, em razão da transferência de local de trabalho do seu empregador. Mesmo longe de familiares e amigos, Mia aceitou a proposta, diante de aumento salarial, alimentação custeada, local para permanência, no interior da residência de seu empregador, e por se sentir integrante daquela família. Depois de alguns meses, Mia passou a ser alvo de agressões reiteradas por parte do seu patrão, consistentes em intensas chibatadas, sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira. Tais condutas, do ponto de vista jurídico-penal, são configuradoras do delito de:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque Mia morava e trabalhava na residência do patrão, isto é, no "espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas" (unidade doméstica, art. 5º, I, da Lei 11.340/2006), e foi agredida por ser mulher, o que é violência baseada no gênero. As chibatadas são violência física (art. 7º, I).
Base legal: Fundamento: arts. 5º, I, e 7º, I, da Lei 11.340/2006; art. 129, §§ 9º e 13, do Código Penal; art. 1º da Lei 9.455/1997 Lei 11.340/2006, art. 5º. "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar...
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