Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 38: Erro de tipo

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque João errou sobre um elemento do tipo do art. 359-H do CP (o registro dos títulos em sistema centralizado de liquidação e de custódia). "O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei" (art. 20 do CP).

Base legal: Fundamento: arts. 18, parágrafo único, 20 e 359-H do CP CP, art. 20: "O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei." CP, art. 18...