Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 41: Imputação objetiva

Question

Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente no local, Jack ingressou no Lago do Amor, em Campo Grande/MS, nadando rapidamente até o meio do lago. Quando retornava à margem, foi atacado por um jacaré, vindo a perder um braço. Após a alta médica, Jack dirigiu-se a uma unidade da Polícia Judiciária, realizando registro de ocorrência em desfavor do agente público, afirmando que ele tinha o dever de impedir seu ingresso no lago e que era o responsável pela lesão que sofrera. Diante desse cenário, é correto afirmar que o agente público:

Accepted Answer

não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo dolosa;

Answer

é responsável pelo resultado, por ser agente garantidor por força de lei;

Answer

é responsável pelo resultado, em razão de omissão penalmente relevante;

Answer

não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo culposa.

Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 41: Imputação objetiva

Enunciado

Gabarito: B

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