Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 42: Imputação objetiva

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque Russel, nadador experiente que apenas caminhava na praia, decidiu por conta própria entrar no mar agitado para salvar Jack. A morte de quem, livre e conscientemente, assume o risco de uma ação de salvamento recai sobre a sua própria esfera de responsabilidade, e não sobre quem criou ou deixou de afastar o perigo inicial.

Base legal: Fundamento: art. 13, caput e § 2º, “b”, do Código Penal; teoria da imputação objetiva (alcance do tipo) Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se...