Enunciado
Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o recolhimento domiciliar imposto como medida cautelar restringe a liberdade do acusado e, por isso, deve ser abatido da pena.
Base legal: Fundamento: art. 42 do Código Penal; Tema Repetitivo 1155 do STJ (REsp 1.977.135/SC) Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 45: Lei Maria da PenhaMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 30: Detração penal
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 65: Crimes contra a Pessoa
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 62: Lei Penal no Tempo
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 61: Aplicação da Lei Penal no Espaço
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 66: Crimes contra o Patrimônio