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Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 37: Crimes contra a administração da justiça

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FGV2025Policia Civil do Estado do PiauiDelegado de Policia Civil

Enunciado

Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria

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