Enunciado
Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque Maria deu causa à instauração de inquérito policial contra pessoa determinada, imputando-lhe infração que sabia não ter sido cometida por ele: é a denunciação caluniosa do art. 339 do Código Penal.
Base legal: Fundamento: arts. 339 e 340 do Código Penal Código Penal, art. 339 : "Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar...
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