Enunciado
João, servidor público do Município de Belo Horizonte/MG, agindo com dolo, compareceu a uma delegacia de polícia, afirmando que Lucas, colega de repartição pública, estaria desviando bens públicos em proveito próprio. Registre-se que João tinha conhecimento da inocência de Lucas, mas agiu para prejudicá-lo. Instaurado um inquérito policial para apurar os fatos, constatouse que as alegações eram falsas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque João deu causa à instauração de inquérito policial contra Lucas, imputando-lhe crime (desvio de bens públicos em proveito próprio) de que o sabia inocente. É o crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP).
Base legal: Fundamento: arts. 339 e 340 do Código Penal Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito...
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