Enunciado
Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, antes do trânsito em julgado, a prescrição se regula pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime (art. 109 do CP). O infanticídio (art. 123) tem pena máxima de 6 anos; como esse máximo é superior a 4 e não excede 8 anos, a prescrição ocorre em 12 anos (art. 109, III).
Base legal: Fundamento: arts. 109, II a V, e 123 do Código Penal CP, art. 123: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos." Art. 109: "A...
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