Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 37: Extinção da punibilidade

1. A.A prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança.
2. B.Aplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ.
3. C.Aplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação.
4. D.Calcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes.
5. E.Aplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença.

Próxima questão desta prova