Enunciado
Desolados após a morte dos pais em um acidente de trânsito, os irmãos Paulo e Roberto, com 21 anos e 19 anos de idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a dois em 20/2/2022: fecharam as portas e janelas do apartamento, e Paulo abriu a válvula de gás. Após poucos minutos, ambos desmaiaram. Os vizinhos sentiram o forte odor de gás e arrombaram o apartamento, evitando o óbito dos irmãos. Em decorrência da queda da própria altura, Paulo sofreu lesão corporal leve, e Roberto, lesão corporal gravíssima. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o gabarito é compatível com a solução que a doutrina penal dá ao pacto de morte: quem pratica o ato executório capaz de matar o outro (aqui, Paulo, que abriu a válvula de gás) responde por homicídio, tentado quando a morte não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade (art. 121 c/c art. 14, II, do CP); quem apenas participa do pacto, sem praticar o ato executório, responde...
Base legal: Fundamento: arts. 14, II, 121 e 122 do Código Penal (redação da Lei 13.968/2019) Código Penal, art. 122 : "Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o...
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