Enunciado
O conceito analítico de crime o divide em Fato Típico; Ilícito ou Antijurídico e Culpável. A culpabilidade, por sua vez, é composta pela imputabilidade, pela potencial consciência da ilicitude e pela inexigibilidade de conduta diversa. Dentre as causas que excluem a imputabilidade penal encontramse
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque as três causas excluem a imputabilidade: a doença mental que torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento (art. 26, caput, do Código Penal); a menoridade, pois os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis (art. 27); e a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior (acidental)...
Base legal: Fundamento: arts. 26, 27 e 28 do Código Penal Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de...
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