Enunciado
De acordo com o que prevê o Código Penal (CP) acerca dos crimes contra a pessoa, caracteriza, obrigatoriamente, uma qualificadora do crime de homicídio o seu cometimento
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o homicídio cometido "com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido" é qualificado (art. 121, § 2º, VIII, do CP, incluído pela Lei 13.964/2019). Basta o uso desse tipo de arma para que a qualificadora incida, independentemente do motivo.
Base legal: Fundamento: art. 121, § 2º, VII, VIII e IX, e § 3º, e art. 121-A do Código Penal CP, art. 121, § 2º: "Se o homicídio é cometido: [...] VII – contra: a) autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição...
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