Enunciado
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue os próximos itens. No homicídio qualificado, o dolo eventual é incompatível com o meio cruel.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dolo eventual é compatível com a qualificadora do meio cruel (art. 121, § 2º, III, do CP).
Base legal: Artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal; Jurisprudência do STJ (AgRg no AREsp 1541190/DF e HC 411.134/SC)
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