Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 34: Regime inicial da pena de detenção

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque, pelo art. 33, caput, do CP, a pena de detenção é cumprida em regime semiaberto ou aberto, "salvo necessidade de transferência a regime fechado". O regime fechado não é regime inicial da detenção, mesmo para o multirreincidente com circunstâncias judiciais desfavoráveis; e o aberto está afastado, porque a pena passa de 4 anos e Caio é reincidente (art. 33, § 2º, "c").

Base legal: Fundamento: arts. 33 e 35 do Código Penal Art. 33: "A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a...