Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 35: Divulgação de cena de nudez

Enunciado

João realizou publicação de natureza jornalística, em revista de grande circulação, contendo cenas de nudez de Maria, com a adoção de recurso que impossibilitou, por completo, a identificação da mulher. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de João não caracteriza crime em razão da existência de causa (de)

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Gabarito: D

A alternativa D está correta porque o art. 218-C, § 2º, do CP, sob a rubrica "Exclusão de ilicitude", diz que não há crime quando o agente pratica a conduta em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada a prévia autorização dela, se for maior de 18 anos.

Base legal: Fundamento: art. 218-C, § 2º, do Código Penal (incluído pela Lei 13.718/2018) "Exclusão de ilicitude. § 2º Não há crime quando o agente pratica as condutas descritas no caput deste artigo em publicação de natureza...

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